TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Arwem Food Group e as suas subsidiárias
Versão 1.0 – Data de entrada em vigor: 22 de junho de 2026.
Para efeitos dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda (“Termos”):
Os presentes Termos aplicam-se exclusivamente a todas as cotações, ofertas, vendas, entregas e contratos celebrados entre o Vendedor e o Comprador.
Quaisquer termos e condições propostos pelo Comprador são expressamente rejeitados e não se aplicam, salvo aceitação expressa por escrito do Vendedor.
A colocação de uma Encomenda constitui aceitação plena destes Termos.
Todas as cotações são não vinculativas, salvo indicação expressa em contrário.
Nenhuma Encomenda será vinculativa para o Vendedor até ser confirmada por escrito.
O Vendedor reserva-se o direito de recusar qualquer Encomenda a seu exclusivo critério e sem qualquer responsabilidade.
Pequenas variações em especificações, embalagem, peso, dimensões, ingredientes, aparência ou rotulagem não constituem não conformidade.
O Comprador reconhece que os produtos alimentares podem estar sujeitos a variações razoáveis devido a processos de produção, condições agrícolas, disponibilidade de matérias-primas e requisitos regulamentares.
Descrições de produtos, brochuras, amostras, ilustrações e materiais de marketing são fornecidos apenas para fins informativos e não constituem garantias contratuais.
Salvo acordo escrito em contrário:
O Vendedor reserva-se o direito de rever os preços a qualquer momento antes do envio.
As faturas são pagáveis no prazo de trinta (30) dias de calendário a contar da data da fatura.
Os pagamentos serão efetuados na moeda indicada na fatura (EUR, GBP, USD).
Não são permitidas deduções, compensações, retenções ou contraclações sem autorização prévia por escrito do Vendedor.
Em caso de atraso de pagamento:
O Vendedor pode suspender entregas ou resolver contratos até pagamento integral.
O Vendedor pode, a qualquer momento:
As entregas serão efetuadas de acordo com o Incoterm acordado:
EXW – FCA – FOB – CFR – CIF – DDP
Os Incoterms serão interpretados de acordo com a versão mais recente da CCI.
As datas de entrega são meramente indicativas.
O tempo não é essencial.
O Vendedor não será responsável por atrasos causados por terceiros, autoridades ou força maior.
São permitidas entregas parciais.
O risco de perda, dano, deterioração, contaminação, roubo ou destruição dos Produtos transfere-se para o Comprador de acordo com o Incoterm acordado.
A propriedade dos Produtos permanece com o Vendedor até ao pagamento integral de:
Até à transferência de propriedade:
O Comprador deve inspecionar os Produtos imediatamente após a entrega.
Qualquer reclamação deve ser apresentada por escrito dentro de:
Após esses prazos, os Produtos são considerados definitivamente aceites.
Não são aceites devoluções sem autorização prévia por escrito.
O Comprador é o único responsável pelo transporte, armazenamento, rotação de stock, controlo de temperatura e cumprimento das normas de segurança alimentar.
O Vendedor compromete-se a envidar esforços razoáveis para cumprir a legislação aplicável.
O Comprador é responsável pelo cumprimento da legislação local (importação, rotulagem, idioma, alfândegas, certificações, registos, etc.).
O Comprador indemnizará o Vendedor por qualquer incumprimento.
Em caso de recolha de produtos:
O Vendedor não será responsável por custos resultantes de armazenamento inadequado, manipulação incorreta ou modificações não autorizadas.
A responsabilidade total do Vendedor limita-se ao montante efetivamente pago pelo Comprador pelos Produtos em causa.
O Vendedor não será responsável por danos indiretos ou consequenciais.
O Comprador indemniza o Vendedor por quaisquer danos decorrentes de:
O Vendedor não será responsável por eventos fora do seu controlo razoável (desastres naturais, pandemias, guerras, ciberataques, etc.).
O Comprador garante o cumprimento da legislação anticorrupção, sanções, controlo de exportação e prevenção de branqueamento de capitais.
Todos os direitos permanecem propriedade do Vendedor.
Toda a informação comercial é confidencial durante 5 anos após o fim da relação comercial.
As partes cumprem o RGPD e o UK GDPR quando aplicável.
Estes Termos são regidos exclusivamente pela lei belga. A CISG não se aplica.
Os tribunais competentes de Liège, Bélgica, têm jurisdição exclusiva.
Se alguma cláusula for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Estes Termos substituem todos os acordos anteriores.
Em caso de divergência, prevalece a versão inglesa.
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